ESTADO DE RONDONIA

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

LOA LDO PPA 2.jpeg

Assunto:

CONVITE PARA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA COM OBJETIVO NA  ELABORAÇÃO DO PLANO PURIANUAL - PPA PARA OS EXERCÍCIOS 2022 A 2025, ELABORAÇÃO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – LDO PARA O EXERCICIO DE 2022, E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL – LOA PARA EXERCÍCIO/2022

 

 

Caríssimos Munícipes,

 

 

                        A Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste - RO , Estado de Rondonia,vêm perante à dígna presença de Vossas Senhorias, COMUNICAR e CONVIDAR a todos para  participar na elaboração dos orçamentos do nosso Munícipio, através do formulario no final da pagina, participe, podendo opinar respondendo o questionário em anexo, emitindo sugestões de melhorias, especialmente nas áreas da Educação, Saúde, Promoção Social, Infraestrutura Urbana, Desenvolvimento Rural, Esporte Cultura e Lazer, Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Turismo e outras, com a finalidade de apresentar  Metas, Objetivos e Programas de Governo para  serem inseridos no Orçamento, podendo opinar, sugerir do dia 12 de Abril até dia 15 de Maio de 2021 Elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para os Exercícios de 2022 a 2025. Bem como, Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício/2022 e Elaboração da lei de Diretrizes Orçamantaria Anual (LDO) para o Exercício de 2022.

 

Valeria Aparecida Marcelino Garcia

Prefeita Municipal

 

 

 

O QUE É PLANO PLURIANUAL – PPA

 

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

 


Os principais objetivos do PPA são:


Definir com clareza as metas e prioridades e ações de governo, ou seja, no caso dos Municípios: Organizar, em programas as ações que resultem em incremento de bens

ou serviços que atendam demandas da sociedade.

Estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.

Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano.

 

Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO

 

Tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.


 

Lei Orçamentária Anual – LOA

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.

 

 

FORMULÁRIO DE SUGESTÃO POPULAR

É necessário PREENCHER os campos com as informações solicitadas para poder participar, opinar no Orçamento para os Próximos Exercícios.